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História

CRIAÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE RIBEIRÃO PRETO

Em conformidade com o Cân. 1423 do Código do Direito Canônico, nós abaixo assinados, Arcebispos de Ribeirão Preto, e Bispos de Jaboticabal, de São João da Boa Vista e de Franca, estados de São Paulo, Brasil, tendo conseguido no dia 11 de outubro de 2010 o “nihil obstat” do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, havemos por bem constituir, na cidade de Ribeirão Preto, o Tribunal Interdiocesano de Primeira Instância para a Arquidiocese de Ribeirão Preto e dioceses de Jaboticabal, São João da Boa Vista e Franca.
1 – Este Tribunal terá a competência para tratar e definir, em primeiro grau de jurisdição , todas as causas judiciais não expressamente reservados pelo direito, isto é, as causas de nulidade matrimonial que por processo ordinário, quer de acordo com os cânones 1685-1688 e as causas de separação dos conjugues e outras causas contenciosas, assim como as causas penais.
2 – Permanece sempre firme com a faculdade de apelar em Segunda Instancia à Rota Romana (cfr. Cân. 144§1, n.1), para as causas tratadas em Primeira Instância. Ordinariamente será feita apelação ao Tribunal Eclesiástico de Aparecida – SP.
3 – Em conformidade com o Cân. 1423, será nomeado (por um quinquênio) pelos bispos que constituem este Tribunal, o Bispo Moderador do Tribunal Interdiocesano (cfr. Art. 24, § 2 da Instr. “ Dignitas Connubii”), sendo notificada a nomeação ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
4 – Este Tribunal Interdiocesano terá a sua sede na Cúria Arquidiocesana de Ribeirão Preto.
5 – O Vigário Judicial, os Vigários Judiciais Adjuntos, os Juízes, os Defensores do Vínculo, os Promotores de Justiça, bem como os seus substitutos, serão nomeados pelo Arcebispo e pelos Bispos das circunscrições eclesiásticas que compõem este Tribunal, por meio da maioria absoluta de votos.
Os Juízes e os Oficiais serão nomeados por um quinquênio e poderão ser novamente reindicados.
Em caso de urgência, o Bispo Moderador tem a faculdade de nomeá –los, com o consentimento do respectivo ordinário, até que os Bispos que compõem o Tribunal possam considerar a questão (cf r. Art. 34, § 2 d Instr. “Dignitas Connubii”).
Os outros Funcionários do Tribunal serão nomeados pelo próprio Moderador, de acordo com o Direito.
6 – O Bispo Diocesano de cada Circunscrição Eclesiástica poderá nomear um Auditor (cfr. Cân. 1428) e um Notário (cfr. Cân. 1437) , cujo principal ofício será o de executar em sua respectiva Circunscrição, as ordens provenientes do Tribunal Interdiocesano, ou as enviadas por outros Tribunais Eclesiásticos, de modo particular , a intimação de atos judiciais e instrução de causas, sem com isso, constituir um Tribunal Diocesano distinto do Tribunal Interdiocesano (cfr. Art .23, § 2 da Instr. (“ Dignitas Connubii)”.
7 – As despesas do Tribunal serão assumidas mensalmente por cada uma das dioceses em partes iguais.
8 - Ao final de cada ano, este Tribunal Interdiocesano, enviará ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica um relatório de sua situação e atividades.
9 - Este Tribunal Interdiocesano passará a funcionar na data em que receber reconhecimento e aprovação da Santa Sé.


ATA DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO
DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do Ano do Senhor de dois mil e onze, Solenidade da Anunciação do Senhor, ás dez horas, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Ribeirão Preto - SP , à Rua Tibiriçá, 899, ocorreu a Celebração da Palavra na qual foi solenemente instalado o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Primeira Instância de Ribeirão Preto. Presidiu o Ato Litúrgico o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Joviano de Lima Junior , SSS, Arcebispos Metropolitano de Ribeirão Preto , acompanhado pelos senhores bispos das dioceses do sub-regionalll RP1 a saber: Dom AntonioFernandodoo Brochini , CSS, Bispos Diocesano de Jaboticabal , Dom David Dias Pimentel Bispos Diocesano de São João da Boa Vista e Dom Pedro Luiz Stringhini, Bispo Diocesano de Franca . Fizeram-se presentes outros bispos, presbíteros e um grande número de fieis. Iniciada a Celebração da Palavra o senhor arcebispo saudou a todos e fez-se a invocação do Espirito Santo. Procedeu-se a Liturgia da Palavra. Terminada a homilia foram apresentados os oficiais do Tribunal e assim deu-se inicio a leitura das nomeações dos oficiais, a saber: Dom Antonio Fernando Brochini, CSS, eleito Moderador do Tribunal Interdiocesano, Pe. Dr. Antonio Carlos Santana da Diocese de São João da Boa Vista nomeado para o ofício de Vigário Judicial , Pe. Antonio de Pádua Dias da Diocese de Franca, nomeado para o ofício de Vigário Judicial, Pe. José Edmílson dos Santos da Diocese de São Carlos, nomeado para Juiz, Pe. José Sidney Gouveia Lima, da Diocese de Jaboticabal, nomeado para o ofício de Promotor de Justiça e Defensor do Vínculo, Pe. Mário Reis da Silveira, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, nomeado para o ofício de Notário. Após a leitura das nomeações, cada um dos oficiais professou a sua fé e prestaram o Juramento de Fidelidade. Seguiu-se a oração dos fiéis. Terminada a oração dos fiéis o senhor arcebispos abençoou as dependências do Tribunal e seus respectivos oficiais . Iniciou-se o rito de instalação com a leitura dos documentos, a saber: Decreto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, concedendo o “Ninhalll Obstat” para a criação do Tribunal, a constituição da parte da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil do Tribunal Interdiocesano e de Apelação de Aparecida - SP como Tribunal de Segunda Instância e o Decreto de Criação do Tribunal Interdiocesano de Primeira Instância de Ribeirão Preto – SP. Encerrado este momento, prestaram-se alguns agradecimentos, cantou-se o salmo 145 em sinal de louvor e agradecimento a Deus pelo dom do Tribunal e o senhor arcebispo encerrou a liturgia com a benção final. Eu, Pe. Mário Reis da Silveira, notário do Tribunal, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por quem é de direito. Esta ata possuirá sete (07) vias: uma cópia será arquivada no Tribunal Interdiocesano de Ribeirão Preto, uma cópia será arquivada na Cúria Diocesana das respectivas dioceses do sub-regional RP1, uma cópia será enviada à presidência da Conferência Nacional dos Bispos o Brasil e outra será enviada para o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Ribeirão Preto – SP, 25 de março de 2011 - Solenidade da Anunciação do Senhor.





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