História

CRIAÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE RIBEIRÃO PRETO

Em conformidade com o,  Can. 1423 do Código do Direito Canônico, nos abaixo assinados por Arcebispos de Ribeirão Preto, Bispos de Jaboticabal,  São João da Boa Vista e  Franca, que são do Estados de São Paulo, Brasil. Tendo conseguido no dia 11 de outubro de 2010 o nihil obstat do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, havemos por bem constituir, na cidade de Ribeirão Preto, o Tribunal Interdiocesano de Primeira Instância para a Arquidiocese de Ribeirão Preto e dioceses de Jaboticabal e São João da Boa Vista.
1-  Este tribunal terá a competência para tratar e definir, em primeiro grau de jurisdição , todas as causas judiciais não expressamente reservados pelo direito, isto é , as causas de nulidade matrimonial que por processo ordinário, quer de acordo com os cânones 1685-1688 e as causas de separação dos conjugues e outras causas contenciosas, assim como as causas penais.
2 -  Permanece sempre firme com a faculdade de apelar em Segunda Instância a Rota Romana (cfr. Cân. 1441, n.1), para as causas tratadas em Primeira Instância. Ordinariamente será feita apelação ao Tribunal Eclesiástico de Aparecida - SP.
3  Em conformidade com o Cân. 1423, será nomeado (por um quinquênio) pelos bispos que constituem este Tribunal, o Bispo Moderador do Tribunal Interdiocesano (cfr. Art. 24,  2 da Instrução Dignitas Connubii), sendo notificada a nomeação Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
4 - Este Tribunal Interdiocesano terá a sua sede na Cúria Arquidiocesana de Ribeirão Preto.
5 - O Vigário Judicial, os Vigários Judiciais Adjuntos, os Juízes, os Defensores do Vínculo, os Promotores de Justiça, bem como os seus substitutos, serão nomeados pelo Arcebispo e pelos Bispos das circunscrições eclesiásticas que compõem este Tribunal, por meio da maioria absoluta de votos.
Os Juízes e os Oficiais serão nomeados por um quinquênio e poderão ser novamente reivindicados. Em caso de urgência, o Bispo Moderador tem a faculdade de nomeá-los, com o consentimento do respectivo ordinário, até que os Bispos que compõem o Tribunal possam considerar a questão (cf r. Art. 34, 2 d Instrução. Dignitas Connubii). Os outros Funcionários do Tribunal serão nomeados pelo próprio Moderador, de acordo com o Direito.
6 - O Bispo Diocesano de cada Circunscrição Eclesiástica poderá nomear um Auditor (cfr. Cân. 1428) e um Notório (cfr. Cân. 1437) , cujo principal ofício será o de executar em sua respectiva Circunscrição, as ordens provenientes do Tribunal Interdiocesano, ou as enviadas por outros Tribunais Eclesiásticos, de modo particular , a intimação de atos judiciais e instrução de causas, sem com isso, constituir um Tribunal Diocesano distinto do Tribunal Interdiocesano (cfr. Art .23,  2 da Instrução, ( Dignitas Connubii).
7-  As despesas do Tribunal serão assumidas mensalmente por cada uma das dioceses em partes iguais.
8 - Ao final de cada ano, este Tribunal Interdiocesano, enviar  ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica um relatório de sua situação e atividades.
9 - Este Tribunal Interdiocesano passará a funcionar na data em que receber reconhecimento e aprovação da Santa Sé.
 

ATA DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do Ano do Senhor de dois mil e onze, aconteceu a  Solenidade da Anunciação do Senhor, as dez horas, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Ribeirão Preto - SP, na Rua Tibiri, N 899. Ocorreu a celebração da palavra, na qual foi solenemente instalado o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Primeira Instância de Ribeirão Preto. Presidiu o Ato Litúrgico o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Joviano de Lima Junior, SSS, Arcebispos Metropolitano de Ribeirão Preto, acompanhado pelos senhores bispos das dioceses do sub-regional RP1 a saber: Dom Antônio Fernando do Brochini, CSS, Bispos Diocesano de Jaboticabal, Dom David Dias Pimentel Bispos Diocesano de São João da Boa Vista e Dom Pedro Luiz Stringhini, Bispo Diocesano de Franca. Fizeram-se presentes outros bispos, presbíteros e um grande número de fiéis. Iniciada a celebração da palavra,  o senhor arcebispo saudou à todos e fez  a invocação do Espirito Santo. Procedeu-se a Liturgia da Palavra. Terminada a homilia foram apresentados os oficiais do Tribunal, e assim deu-se início a leitura das nomeações dos oficiais, a saber: Dom Antônio Fernando Brochini, CSS, eleito Moderador do Tribunal Interdiocesano, Pe. Dr. Antônio Carlos Santana da Diocese de São João da Boa Vista nomeado para o ofício de Vigário Judicial, Pe. Antônio de Pádua Dias da Diocese de Franca, nomeado para o ofício de Vigário Judicial, Pe. José Edmilson dos Santos da Diocese de São Carlos, nomeado para Juiz, Pe. José Sidney Gouveia Lima, da Diocese de Jaboticabal, nomeado para o ofício de Promotor de Justiça e Defensor do Vínculo, Pe. Mário Reis da Silveira, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, nomeado para o ofício de notório. Após a leitura das nomeações, cada um dos oficiais professou a sua fé e prestaram o Juramento de Fidelidade. Seguiu-se a oração dos fiéis. Terminada a oração dos fiéis o senhor arcebispos abençoou as dependências do Tribunal e seus respectivos oficiais. Iniciou-se o rito de instalação com a leitura dos documentos, a saber: Decreto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, concedendo o Ninhalll Obstat para a criação do Tribunal, a constituição da parte da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil do Tribunal Interdiocesano e de Apelação de Aparecida - SP como Tribunal de Segunda Instância e o Decreto de Criação do Tribunal Interdiocesano de Primeira Instância de Ribeirão Preto - SP. Encerrado este momento, prestaram-se alguns agradecimentos, cantou-se o salmo 145 em sinal de louvor e agradecimento a Deus pelo dom do Tribunal e o senhor arcebispo encerrou a liturgia com a benção final. Eu, Pe. Mário Reis da Silveira, notório do Tribunal, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por quem é  de direito. Esta ata possuir  sete (07) vias: uma cópia será arquivada no Tribunal Interdiocesano de Ribeirão Preto, uma cópia será arquivada na Cúria Diocesana das respectivas dioceses do sub-regional RP1, uma cópia será enviada a presidência da Conferência Nacional dos Bispos o Brasil e outra será enviada para o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.
Ribeirão Preto - SP, 25 de março de 2011 - Solenidade da Anunciação do Senhor.